Trabalhos Aprovados

COMUNICAÇÃO ORAL (co)

AUTORES TÍTULO DO TRABALHO RESUMO SALA DE CO

Fabíola Maria de Lima Ramos, Juliana Patrícia Bezerra de Oliveira, Maria Emilia Camargo, Aprígio Mascarenhas Teles Netto	DO CRESCIMENTO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	O presente estudo expõe a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento das sociedades e as consequências de tal garantia para a concepção e promoção da sustentabilidade e da inclusão social. Tem por finalidade analisar os elementos galgados no âmbito do desenvolvimento econômico, até a sua evolução ao conceito do desenvolvimento sustentável, quando passa a promover o social, conciliando-o com os avanços tecnológicos, geração de riquezas e preservação do meio-ambiente. Igualmente é objetivo deste trabalho a verificação acerca da existência de Políticas Públicas garantidoras da implementação da sustentabilidade para a efetiva coexistência do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, bem como provocar uma reflexão acerca das medidas que se apresentam como de maior eficácia e capacidade para alinhar o progresso econômico ao meio-ambiente, de forma a favorecer o social. A exegese firmada no texto pretende assinalar a importância do desenvolvimento sustentável, e do seu processo de evolução até a sustentabilidade, na construção de um ambiente socialmente sustentável. O estudo de revisão realizado nesta pesquisa foi baseado em uma análise integrativa de resultados encontrados em produções científicas relacionadas com o tema exposto, especificamente em artigos publicados e disponíveis em plataformas digitais, além de bibliografia, proporcionando direcionamentos e ideias para futuras pesquisas, não exaurindo o assunto.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “A”
Isabella Villas Boas Wanderley Neves, Mariane Camargo Priesnitz, Rosecler Maschio Gilioli, Maria Emilia Camargo	RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: UMA PONTE PARA A DIGNIDADE HUMANA E A EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA	Este artigo tem como objetivo analisar como o princípio da razoável duração do processo, assegurado pela Emenda Constitucional n. 45\/2004, fortalece a dignidade da pessoa humana e promove a celeridade processual no Judiciário. A partir de uma abordagem teórica, explora-se como a celeridade processual se relaciona com a efetivação dos direitos civis, além de apresentar os métodos alternativos de resolução de conflitos como uma solução eficiente para a descongestionamento do Judiciário brasileiro. O estudo propõe que a aplicação eficaz desses métodos pode aprimorar a dignidade dos litigantes e a eficiência do sistema de justiça.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
José Judimaci Marques Ricarte, Marcela Tarciana Cunha Silva Martins	EXPLORANDO OS CAMINHOS DA EXCELÊNCIA: A INTERLIGAÇÃO ENTRE FUTSAL E FUTEBOL NA FORMAÇÃO DE ATLETAS	O presente artigo aborda a significativa influência do futsal na formação de renomados jogadores brasileiros de futebol, como Rivelino, Tostão, Kaká e Ronaldinho, que deram seus primeiros passos nas quadras. No obstante, não deixa de mostrar a desigualdade social existente nessas modalidades tão procuradas por populações vulneráveis. A pesquisa, realizada por Marques e Samulski (2009), tem como objetivo destacar a importância do futsal na formação técnica e desempenho de atletas destinados ao futebol de campo. A revisão bibliográfica, conduzida por meio de bancos de dados como Scielo, Revista Brasileira de Futebol e Futsal, Google Acadêmico, Revista Diálogos em Saúde e Revista Brasileira de Ciência e Movimento, revela que compreender as características específicas do futsal e do futebol é crucial. Os estudos analisados destacam a importância dessa compreensão para otimizar o treinamento, contribuindo efetivamente para a formação e desenvolvimento dos atletas. Além disso, é ressaltada a possibilidade de transição do futsal para o futebol, se essa for a escolha do atleta. A conclusão aponta para diferenças marcantes entre as modalidades, especialmente no aspecto físico. No futsal, predomina a parte anaeróbica, com alta intensidade durante as partidas, enquanto os jogadores de futebol, devido às diferentes posições, tempos e dimensões da área de jogo, requerem uma maior contribuição do metabolismo aeróbio.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
Marcelo Henrique Nunes Botelho, Eloy Pereira Lemos Júnior	O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PESSOAS TRANS AO USO DOS BANHEIROS CONFORME A IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL	Este trabalho tem como objetivo analisar o direito das pessoas trans ao uso de banheiros que correspondem à sua identidade de gênero, uma questão que reflete não apenas aspectos legais, mas também sociais e psicológicos. Inicialmente, o estudo aborda o contexto histórico da luta pelos direitos LGBTQIA+, destacando marcos significativos que moldaram a percepção sobre identidade de gênero ao longo do tempo. Em seguida, são examinados os aspectos legais, incluindo legislações brasileiras e internacionais. A análise também se aprofunda nos desafios enfrentados pelas pessoas trans, incluindo discriminação, violência e a falta de infraestrutura adequada nos espaços públicos. Além disso, são discutidos os impactos psicológicos da negação desse direito, revelando como a exclusão pode afetar a saúde mental e a autoestima dessas pessoas. Por fim, o trabalho propõe reflexões sobre as implicações sociais da inclusão das pessoas trans no uso de banheiros apropriados e sugere medidas para promover ambientes mais respeitosos e acolhedores. Esse artigo terá como a metodologia dedutiva como base Constituição Federal, Direito Civil, Conselho de Psicologia, Conselho de Justiça, doutrinas, artigos e revistas científicos e site de fontes confiáveis	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “A”
Fabiana Queiroz de Mattos, Aprígio Mascarenhas Teles Neto, Maria Emilia Camargo	O OFICIAL DE JUSTIÇA E AS INOVAÇÕES NO CUMPRIMENTO DAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS	O propósito deste artigo é descrever e examinar a produção de estudos empíricos acerca do papel do Oficial de Justiça nas inovações digitais na realização das comunicações judiciais. Este artigo se concentra nos temas mais relevantes ressaltados na pesquisa, além de abordar a literatura e os métodos de pesquisa utilizados. O texto é dividido em duas seções: a primeira se concentra na descrição e avaliação de teses e dissertações de mestrado apresentadas em programas jurídicos de 2010 a 2023; e a segunda se concentra na avaliação dos artigos publicados nos periódicos \Revista de Direitos Fundamentais e Tributação\” e \”Revista da EMERJ\”. Cada divisão se baseia em uma descrição quantitativa da produção empírica acerca do papel do Oficial de Justiça nas inovações digitais no campo jurídico	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “A”
Maria Betânia de Andrade Chaves, Drª. Marcela Tarciana Cunha Silva Martins	APADRINHAMENTO AFETIVO: UM APOIO PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO	O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre como o Apadrinhamento Afetivo pode propiciar vivências emocionais construtivas e significativas para os envolvidos. Trata-se de um estudo que visa demonstrar a importância do apadrinhamento afetivos para crianças e adolescentes institucionalizados. Para atingir o propósito deste artigo, foi realizada uma revisão da literatura psicanalítica nos seguintes temas: acolhimento, apadrinhamento afetivo e situações de vulnerabilidade. Dessa forma, foi utilizado diferentes tipos de documentos, a exemplo de: resumos expandidos, livros, artigos, teses e dissertações. Programas de apadrinhamento efetivo ou similares, são ações de grande relevância na vida da criança e adolescente que vive em instituição de acolhimento, pois proporciona o convívio além da instituição, com vínculos externos para fins de convivência familiar. Incentivar o exercício do apadrinhamento é de suma importância, e pauta como foco a prioridade absoluta com que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser efetivados.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
Jacqueline Vaz d’Emery Alves, Marcela Tarciana Cunha Silva Martins	LEITURA E ESCRITA: UM DESAFIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA	A presente pesquisa teve como objetivo enfatizar a importância da leitura da escrita para a construção de uma sociedade mais justa. Optou-se por um tipo de pesquisa com abordagem teórica-metodológica narrativa, o que permite conhecer e compreender as experiências, através das pesquisas de diversos autores. Aquisição da leitura vai além da aprendizagem do código alfabético, por essa razão, o professor tem papel importante no processo de seleção e escolha das obras literárias que serão trabalhadas em sala de aula. A falta de uma oportunidade na escola leva a formação de um cidadão, não podendo exercer a cidadania e isso decorre da exclusão de uma sociedade não igualitária. A limitação de acesso à leitura e escrita perpetua ciclos de pobreza e exclusão, impedindo que indivíduos e comunidades alcancem seu potencial máximo, pois, uma população sem instrução ou com frequência à escola apenas na idade adulta, o que ocorre geralemnte após uma jornada exaustiva de trabalho, dificilmente desenvolverão o gosto pela leitura.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
Paulo Azevedo Macedo; Anabyhacya de Azevedo Araújo Macedo	A SOCIEDADE DO CONTROLE E A LIBERDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOB UM PRISMA JUS-FILOSÓFICO	A liberdade é o maior bem pretendido pelos seres humanos. Ao longo da história, tensões sociais entre os dominadores e dominados sempre buscaram tirar a liberdade dos menos afortunados. Michel Foucault, pensador contemporâneo, trabalhou toda a sua vida explicitando todas as formas de poder que dominam a sociedade: seja social, política, sexual ou econômica. Pretende-se com o presente artigo científico, apresentar a liberdade relacionada à obras de Foucault no contexto da Sociedade do Controle e conceituar os direitos fundamentais, mais especificamente os direitos relacionados à liberdade como fundamento da dignidade humana trazendo também um paralelo com os clássicos filósofos libertários.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “C”
Taciana Maria Vieira de Melo Arruda; Maria Emilia Camargo	A DESINFORMAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS	O estudo em referência tem a pretensão de descrever a alienação parental e suas consequências, realizando reflexões sobre a desinformação social. Objetivo: Analisar a alienação parental e suas consequências. Metodologia: O estudo configura-se na revisão da literatura, relacionada à temática mencionada. O artigo teve como fonte de pesquisa as bases de dados no Google Acadêmico, artigos científicos e sites oficiais. Discussões: inicialmente submergiu nas graves consequências para os filhos e família da alienação parental, delineando a importância do desenvolvimento positivo para a criança na convivência com ambos os genitores e abordando a previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA sobre a alienação parental. Resultado. Quando ocorre a quebra de qualquer direito fundamental da criança, acarreta um reflexo na dignidade da mesma, tendo em vista que para preservar tal princípio, deve estar protegido todos os direitos dispostos no estatuto da Criança e do Adolescente. Conclusão: O estudo aponta que o direito fornece subsídio para um olhar diferente, mas que completa as áreas da psicologia, do serviço social e da psicoeducação. No entanto, na verdade, apenas começamos a mudar a cultura de alienação parental por meio de políticas públicas e orientação sociojurídica. A guarda compartilhada deveria ser tratada até mesmo como questão de saúde pública, pois o que está em jogo é a saúde mental e formação psíquica da criança e do adolescente.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “A”
Eliane Moura da Silva; Maria Emilia Camargo	A Moralidade Administrativa e a Nova Lei de Improbidade: Impactos e Desafios para a Ética na Gestão Pública	O presente artigo examina o Princípio da Moralidade Administrativa como elemento central na gestão pública, destacando a importância dos valores éticos que devem guiar a conduta dos agentes administrativos. A pesquisa explora os fundamentos legais e éticos que sustentam a Administração Pública, com especial ênfase na necessidade de práticas que resguardem o interesse coletivo e promovam a transparência. A moralidade administrativa é apresentada como um pilar que, além de estar previsto no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser compreendido em sua dimensão prática: a garantia de que a atuação dos gestores públicos seja comprometida com a integridade e a justiça social. O trabalho ressalta que qualquer desvio de conduta por parte de agentes que se aproveitem de suas funções para benefício próprio ou de terceiros configura ato de improbidade administrativa, comprometendo a eficácia da gestão e os princípios administrativos que regem a Administração Pública no Brasil, conforme a Carta Magna de 1988. O estudo defende que a moralidade não deve ser um mero conceito abstrato, mas sim um requisito indispensável para assegurar o bom funcionamento da Administração Pública e o cumprimento de seu papel na promoção do bem-estar social e na consolidação da democracia.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
Isabella Vilas-Boas Wanderley Neves; Beatriz Lucia Salvador Bizotto	RACHEL CARSON E O LEGADO AMBIENTAL: CONEXÕES CONTEMPORÂNEAS E EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL	O presente artigo explora o legado de Rachel Carson, enfatizando suas contribuições para a conscientização ambiental e a educação sustentável. Com base em uma análise qualitativa de conteúdo, identifica-se como sua obra seminal, Primavera Silenciosa, transformou as políticas ambientais e influenciou o movimento ambientalista global. Os resultados destacam conexões entre a obra de Carson e a literatura contemporânea, abordando temas como justiça ambiental, sustentabilidade e educação interdisciplinar. Por meio de triangulação com autores como Bonzi (2013), Almeida (2020) e Back (2021), este estudo reafirma a relevância de Carson na formulação de abordagens inovadoras para enfrentar os desafios ambientais atuais. Não há uma abordagem localizada ou regional sobre como o legado de Carson influenciou práticas ambientais em contextos específicos, como o Brasil, que enfrenta desafios únicos em biodiversidade e sustentabilidade. A metodologia empregada é a análise qualitativa, que permite identificar e organizar categorias-chave. A pesquisa utiliza obras de Bonzi (2013), Almeida (2020) e Back (2021) para estabelecer relações com o legado de Carson e os desdobramentos na educação ambiental	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
José Humberto Lucas Filho, Marcela Tarciana Cunha Silva Martins, Luís Miguel Oliveira de Barros Cardoso	EXCLUSÃO DIGITAL ENTRE IDOSOS: BARREIRAS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO EDUCACIONAL	O presente artigo visa explorar a complexa questão da exclusão digital e suas implicações para populações vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e comunidades de baixa renda. Inicialmente, oferece-se uma visão geral sobre o que constitui a exclusão digital, situando-a no contexto contemporâneo de crescente dependência das tecnologias da informação. A pesquisa se propõe a identificar e analisar os principais fatores que contribuem para essas disparidades digitais, investigando desde barreiras econômicas e educacionais até limitações tecnológicas e sociais. Utilizando exclusivamente a revisão de literatura com elementos qualitativos, o estudo empregou uma análise interpretativa dos principais conceitos encontrados em artigos, livros e revistas especializadas na temática em questão para explorar o impacto das lacunas digitais em diferentes contextos sociais. A análise dos resultados revela que a exclusão digital exacerba as desigualdades existentes, limitando o acesso a serviços essenciais, oportunidades de emprego e participação plena na sociedade. As conclusões deste estudo sublinham a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para combater a exclusão digital, mediante a promoção de iniciativas de inclusão digital que atendam às especificidades das populações vulneráveis. Recomenda-se a ampliação de futuras pesquisas para aprofundar a compreensão das dinâmicas locais da exclusão digital e fortalecer as ações de inclusão. Este artigo, portanto, contribui para o debate sobre a construção de uma sociedade mais equitativa e tecnologicamente inclusiva.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
Dalva Cristina Reis e Silva, Maria Cristina de Moura Gomes	DISCIPLINARIZAÇÃO DOS CORPOS E EXPLORAÇÃO NO SISTEMA CAPITALISTA DE PRODUÇÃO: FACES COMPLEMENTARES DE UMA MESMA MOEDA	Considerando a adequação individual do ser humano como um fator essencial à manutenção da ordem capitalista, busca-se com o presente trabalho trazer à tona algumas reflexões acerca da disciplinarização dos corpos e a sua total relação com a exploração dentro do modo de produção atual. A partir de consultas bibliográficas, procura-se explicitar alguns pontos envolvendo a teoria da disciplinarização dos corpos, presente na obra de Michel Foucault, e do trabalho na perspectiva do capital, constante nas obras da Karl Marx; e, por fim estabelecer correlações entre ambos os conceitos, demonstrando o seu caráter complementar. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, utilizando como premissa a importância do controle para a manutenção do sistema nos moldes da contemporaneidade.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “C”
Maria Cristina de Moura Gomes	DISCIPLINARIZAÇÃO DOS CORPOS E EXPLORAÇÃO NO SISTEMA CAPITALISTA DE PRODUÇÃO: FACES COMPLEMENTARES DE UMA MESMA MOEDA	Considerando a adequação individual do ser humano como um fator essencial à manutenção da ordem capitalista, busca-se com o presente trabalho trazer à tona algumas reflexões acerca da disciplinarização dos corpos e a sua total relação com a exploração dentro do modo de produção atual. A partir de consultas bibliográficas, procura-se explicitar alguns pontos envolvendo a teoria da disciplinarização dos corpos, presente na obra de Michel Foucault, e do trabalho na perspectiva do capital, constante nas obras da Karl Marx; e, por fim estabelecer correlações entre ambos os conceitos, demonstrando o seu caráter complementar. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, utilizando como premissa a importância do controle para a manutenção do sistema nos moldes da contemporaneidade.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
José Humberto Lucas Filho	EXCLUSÃO DIGITAL ENTRE IDOSOS: BARREIRAS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO EDUCACIONAL	O presente artigo visa explorar a complexa questão da exclusão digital e suas implicações para populações vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e comunidades de baixa renda. Inicialmente, oferece-se uma visão geral sobre o que constitui a exclusão digital, situando-a no contexto contemporâneo de crescente dependência das tecnologias da informação. A pesquisa se propõe a identificar e analisar os principais fatores que contribuem para essas disparidades digitais, investigando desde barreiras econômicas e educacionais até limitações tecnológicas e sociais. Utilizando exclusivamente a revisão de literatura com elementos qualitativos, o estudo empregou uma análise interpretativa dos principais conceitos encontrados em artigos, livros e revistas especializadas na temática em questão para explorar o impacto das lacunas digitais em diferentes contextos sociais. A análise dos resultados revela que a exclusão digital exacerba as desigualdades existentes, limitando o acesso a serviços essenciais, oportunidades de emprego e participação plena na sociedade. As conclusões deste estudo sublinham a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para combater a exclusão digital, mediante a promoção de iniciativas de inclusão digital que atendam às especificidades das populações vulneráveis. Recomenda-se a ampliação de futuras pesquisas para aprofundar a compreensão das dinâmicas locais da exclusão digital e fortalecer as ações de inclusão. Este artigo, portanto, contribui para o debate sobre a construção de uma sociedade mais equitativa e tecnologicamente inclusiva.\r\n\r\nPalavras-Chaves: Populações Vulneráveis; Inclusão Digital; Desigualdade Social; Políticas Públicas.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “D”
Milton Boudoux Rolim Júnior; Maria Emilia Camargo	A TÉCNICA INVESTIGATIVA DE INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO	A infiltração de agentes é uma técnica utilizada na investigação de lavagem de dinheiro para obter informações precisas e diretas sobre as atividades criminosas dos suspeitos. É uma medida arriscada, mas eficaz, que exige preparação, planejamento e autorização judicial. A infiltração pode ser feita por meio de agentes disfarçados ou por meio de colaboradores infiltrados. Este estudo tem como objetivo discutir sobre a lavagem de dinheiro e a técnica investigativa de infiltração de agentes. O presente estudo é uma revisão de literatura bibliométrica do tipo integrativa. Tem caráter analítico e discursivo, uma vez que analisa o material preexistente e associa conceitos e ideias abordados por estudiosos na área e respaldado nos elementos da Lei do ordenado jurídico atual brasileiro. A infiltração de agentes é uma técnica importante na investigação de crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. Ela permite que as autoridades obtenham informações valiosas sobre as atividades ilegais dos suspeitos, muitas vezes impossíveis de serem obtidas de outras maneiras. Vemos que estratégias são comumente adotadas para diminuir os riscos relacionados a infiltração de agentes durante a investigação do delito de lavagem de dinheiro. A aplicação de rigorosos procedimentos de verificação de antecedentes bem como a seleção criteriosa de agentes preparados é imprescindível para êxito da operação. Além disso, é comum que as investigações sejam executadas por equipes multidisciplinares, compostas por especialistas em diferentes áreas, o que pode ajudar a identificar possíveis riscos e a preveni-los.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “B”
Flávia Maria Correia de Melo, José Roberto Correia de Araújo, Maria Emilia Camargo	A NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO COM OS DIREITOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS: saúde, terra e garimpos ilegais	O estudo traz os motes históricos, políticos, bem como os direitos garantidos e negligenciados que envolvem as comunidades indígenas referentes às questões da terra, saúde e garimpo ilegal. O trabalho em tela tem o objetivo de conhecer a trajetória de negligência dos direitos das comunidades indígenas pelo governo e seus impactos. O estudo tem sua base na revisão da literatura e na pesquisa bibliográfica que teve como fonte de pesquisa o Google Acadêmico, artigos científicos e documentos oficiais. A língua selecionada foi à portuguesa. O artigo aborda a situação da população indígena que tem os direitos violados e perderam suas terras para indivíduos que assumiram seus habitats naturais, a falta efetiva de cuidados com a saúde, principalmente no auge do contexto pandêmico, onde essa população foi duramente atingida e por fim, trata sobre o garimpo ilegal e diversos fatores que apontam para uma população negligenciada pelo governo. O estudo conclui que existe falta de celeridade nos processos demarcatórios, ausência de fiscalização mais efetiva da FUNAI, estabelecimento das fronteiras das terras indígenas e regulamentação. Os garimpos ilegais são negativos em todos os aspectos e ocorre em área não permitida, incidindo em desmatamento ilegal e sem qualquer padrão legal ou de responsabilidade e finalizando a prioridade e reconhecimento do direito à vida dos indígenas para vacinação do covid-19 e a luta na contemporaneidade para acesso a imunização na pandemia refletindo uma população desassistida e negligenciada em seus direitos.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “B”
Anne Karoline Lopes Ferreira Gomes; Cassia Michele Alves Lacerda Primo; Maria Emilia Camargo	MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA – A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO DIREITO COMPARADO	O acesso à justiça é um direito constitucional fundamental em nosso país, sendo garantido como parte dos direitos essenciais da cidadania. Segundo essa garantia, a lei não pode excluir do escrutínio do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direitos, estabelecendo assim um princípio fundamental para assegurar que todos os cidadãos tenham igualdade de direitos e oportunidades ao buscarem proteção judicial. Esse princípio é crucial para garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de direitos e oportunidades ao buscarem proteção judicial. Assim como no Brasil, diferentes países adotam uma variedade de mecanismos para facilitar o acesso à justiça. Portanto, o propósito deste artigo é conduzir uma revisão bibliográfica sobre os sistemas de assistência judiciária nos países do Uruguai, Portugal, Estados Unidos e Brasil, a fim de identificar como cada um garante o acesso à justiça para seus cidadãos	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “B”
Ana Karolina Melo dos Santos, Maria de Fátima Melo dos Santos, Maria Emilia Camargo	ALIENAÇÃO PARENTAL: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E AS GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	A Constituição do Brasil consagra, no seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático brasileiro. Portanto, devem ser os direitos das crianças e dos adolescentes tratados com prioridade. Um instituto que passou a ser conhecido pelos Tribunais do Brasil por meio da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010 e que vem violando direitos humanos e fundamentais das crianças e dos adolescentes, fragilizando as relações familiares, é a alienação parental. O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito e as características do fenômeno chamado alienação parental, que tem origem nos problemas encarados pelos litígios, oriundos do rompimento conjugal, num contexto familiar, com ênfase aos direitos humanos fundamentais e as garantias da criança e do adolescente à luz da Constituição Federal de 1988. Estudar os conceitos de alienação e os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da supramencionada Lei brasileira.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “A”
Francisco Ismael Salvador Rodrigues; Aprígio Teles Mascarenhas Neto ; Maria Emilia Camargo	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AMPARO SOCIAL AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ÁREAS RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO	O artigo aborda as complexidades enfrentadas na efetivação e fiscalização das medidas protetivas de urgência em zonas rurais e locais de difícil acesso, com foco na atividade dos oficiais de justiça, na assistência e amparo social as vítimas, e na efetividade da fiscalização das medidas. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada na análise bibliográfica e documental. O acesso à justiça à população das zonas rurais, e a implementação de medidas protetivas podem ser prejudicados devido a diversos fatores, como a distância dos centros urbanos, a falta de infraestrutura e a dificuldade de comunicação. Isso pode resultar em atrasos na entrega de intimações, notificações e na execução das medidas determinadas pelo Judiciário. O oficial de justiça desempenha um papel crucial nesse contexto, sendo responsável por diligenciar ações judiciais, realizar intimações e garantir o cumprimento das decisões judiciais, incluindo as medidas protetivas de urgência. As peculiaridades das áreas rurais apresentam desafios adicionais para esses profissionais, como grandes distâncias a percorrer, dificuldades de acesso a determinadas localidades e questões de segurança. A falta de recursos e de capacitação específica para lidar com situações complexas que envolvem violência doméstica e familiar nas zonas rurais pode comprometer a efetividade das ações dos oficiais de justiça. A necessidade de uma abordagem sensível e culturalmente adequada para lidar com as comunidades rurais também é ressaltada, visando promover uma maior aceitação e cooperação por parte dos envolvidos, em especial das vítimas. Destaca a importância de políticas e práticas voltadas para a melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça atuantes em zonas rurais, bem como a implementação de medidas que facilitem o acesso à justiça e garantam a efetivação e fiscalização das medidas protetivas de urgência, contribuindo para a proteção efetiva das vítimas de violência doméstica e familiar nesses contextos específicos.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “A”
Amanda Muniz Silva; Marcos André de Sousa Branco; Maria Emilia Camargo	A ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA	A Constituição Federal de 1988 introduziu no ordenamento jurídico o direito ao acesso à justiça, que deve ser exercido de forma rápida e eficaz, garantindo a promoção da cidadania. Entretanto, nos últimos anos, a demanda no sistema judiciário tem crescido, resultando no acúmulo de processos. Para enfrentar esse desafio, foram implementadas estratégias destinadas a reduzir as taxas de congestionamento. Nesse contexto, os avanços tecnológicos têm desempenhado um papel fundamental na modernização do sistema judiciário, permitindo a adoção de métodos que acelerem a resolução das demandas. O Online Dispute Resolution (ODR) é um desses mecanismos, com a finalidade de processar e resolver conflitos de maneira rápida, eficiente e acessível. Além de melhorar a qualidade do processo, incrementando a percepção de justiça procedimental pelas partes e ampliando o acesso à justiça. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar o ODR como um meio de solução digital de conflitos, examinando seus benefícios e desvantagens.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “A”
Beluze Andrade de Lucena; Isabella Villas Boas Wanderley Neves; Maria Emilia Camargo	PLURALISMO JURÍDICO E DIREITO ALTERNATIVO: UMA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA	Este estudo teve como objetivo analisar o pluralismo jurídico e o direito alternativo emergem como conceitos essenciais em um cenário jurídico em constante transformação. A metodologia utilizada quanto à natureza foi qualidade e foi operacionalizada através de uma pesquisa bibliográfica. Diante das limitações do sistema legal tradicional, surge a necessidade de explorar abordagens mais flexíveis e inclusivas para lidar com as complexidades da sociedade contemporânea. Este artigo busca analisar o pluralismo jurídico e o direito alternativo como instrumentos que podem promover uma compreensão mais holística e adaptável do direito, oferecendo soluções inovadoras para desafios legais.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “B”
Indira Maria Alencar Braga, Maria Emilia Camargo	A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO E A ATIVIDADE JUDICANTE CIBORGUE – DECISÃO JUDICIAL CONJUNTA ENTRE HOMEM E MÁQUINA A PARTIR DA RESOLUÇÃO 332\/2020 –	Há muito tempo que se verifica o crescimento de distribuição de ações judiciais dentro do Poder Judiciário sem que se visualize um crescimento na mesma proporção da resposta judicante. Certo que os procedimentos previstos nas normas existem para que se busque uma maior justiça na resposta judicial, exigindo-se um certo “tempo de tramitação” da ação, verifica-se que cada vez mais é necessário implementar novas soluções para que dure um tempo razoável que não prejudique a efetividade da Justiça. Uma das ferramentas que vêm sendo debatidas para melhorar a razoabilidade da duração dos processos tem sido a utilização da inteligência artificial dentro do Poder Judiciário, porém é necessário abordas os desafios éticos e legais para sua utilização. Busca-se no presente estudo analisar quais os principais debates sobre o uso dessa tecnologia, quais as tendências futuras e desafios éticos a serem superados a partir da edição da resolução 332\/20 do CNJ.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “C”
Gilberto Pereira de Souza Bastos ; Maria Emilia Camargo	INSTITUIÇÕES E RELAÇÕES DE PODER: ESTUDO ACERCA DA BIOPOLÍTICA E PANOPTISMO NOS ENSINAMENTOS DE MICHEL FOUCAULT	A partir e tendo como fonte e delimitação os ensinamentos do eminente filósofo, historiador e professor francês Michel Foucault – compartilhados em sua vida acadêmica e em seu vasto e diverso legado literário que compõem a sua ilustre trajetória intelectual, este artigo objetiva apresentar um estudo desenvolvido através de metodologia de pesquisa narrativa e descritiva -naquele acervo – acerca de aspectos históricos e contemporâneos concernentes a saberes – práticas e efeitos relacionados às instituições e aos cidadãos no tocante às disciplinas e a biopolítica como tecnologias de poder nas interrelações sociais. De início, este trabalho apresenta as razões, conteúdo, meios e finalidade deste estudo em Foucault e em seguida aprofunda-se centrado nas duas categorias marcantes em sua obra – perpassadas a efeito por meios – aplicabilidade e repercussão renovadas até à atualidade: a biopolítica e o panoptismo vienciados nas relações de poder entre intituições e cidadãos. Por fim, apresenta-se uma visão e respectiva constatação de que, os conteúdos e aplicabilidades das categorias de biopolítica e de panoptismo, além de adentrar de modo sutil e em rede das ações políticas e nas relações e vidas contemporâneas de instituições e pessoas, continua se renovando e se perpetuando nos procedimentos e relações das mais diversas instituições da sociedade e dos governos em suas respectivas esferas.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “C”
Isabella Villas Boas Wanderley Neves; Mariane Camargo Priesnitz; Rosecler Maschio Gilioli; Maria Emilia Camargo	RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: UMA PONTE PARA A DIGNIDADE HUMANA E A EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA	Este artigo tem como objetivo analisar como o princípio da razoável duração do processo, assegurado pela Emenda Constitucional n. 45\/2004, fortalece a dignidade da pessoa humana e promove a celeridade processual no Judiciário. A partir de uma abordagem teórica, explora-se como a celeridade processual se relaciona com a efetivação dos direitos civis, além de apresentar os métodos alternativos de resolução de conflitos como uma solução eficiente para a descongestionamento do Judiciário brasileiro. O estudo propõe que a aplicação eficaz desses métodos pode aprimorar a dignidade dos litigantes e a eficiência do sistema de justiça.	SALA DE APRESENTAÇÃO ORAL “C”